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| Isoares Martins Aldivon Nascimento |
O juiz da Comarca de Baraúna determinou nesta quinta-feira, através de liminar, a penhora dos bens e suspensão de direitos políticos do prefeito de Baraúna, Aldivon Simão do Nascimento, do candidato à sua sucessão, Isoares Martins de Oliveira, do sobrinho de Isoares, DAYKSON RONALLY FONSECA DE OLIVEIRA (em letras maiúsculas no processo), e do ex-vereador Francisco Geilson de Oliveira.
Também são citadas como réus no processo de improbidade administrativa, as empresas Aquaparque Complexo Turístico Ltda, Perfil Comércio e Serviços Ltda e Multi Comercio e Empreendimentos Ltda.
Na sentença da ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Baraúna, também foi pedida a cassação do mandato do prefeito Aldivon e devolução de recursos ao erário.
O processo de número 0000258-63.2012.8.20.0161 trata de ação onde foi investigada licitação suspeita, o que deu origem, em Baraúna, à CPI do Lixo.
Fonte: Thaisa Galvão
Apesar de não morar e nem votar ai em Baraúna. A informação sobre os 0000258-63.2012.8.20.0161, de que houve a CASSAÇÃO DO MANDATO, a priori, não procede, pois tal processo fora autuado/distribuído em 18/04/2012, e se encontra conclusão para DESPACHO.
ResponderExcluirAcredito que, por se tratar de Ação de Improbidade Administrativa, o MP, como de praxe, pedi além da restituição do erário público, a perda do mandato do denunciado.
O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.
ResponderExcluirO ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo...
O município de Baraúna está entre os beneficiados com esse ajuste e vai receber a quantia de R$ 181.805,47. Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios da Complementação da União. Se quiserem esses valores também podem ser visto no site CNM(Confederação Nacional dos Municípios). Confira a matéria é interessante.