"Um dos pontos mais polêmicos é a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares. O fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos e medidas contra legendas nanicas são outros tópicos"
FABIO POZZEBOM / AG. BRASIL
Texto entregue a Henrique Eduardo Alves foi elaborado por membros de 13 partidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a proposta de reforma política elaborada por um grupo de parlamentares da Casa “foi pé no chão”. Segundo ele, a expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Casa em março de 2014. Eduardo Alves recebeu ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reúne as sugestões de mudanças no sistema eleitoral lançadas pelo grupo, formado por representantes de 13 partidos.
Entre as sugestões estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos e medidas para restringir a atuação de legendas nanicas. Um dos pontos mais polêmicos é a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares.
A PEC será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai avaliar a admissibilidade, e depois segue para a discussão em comissão especial da Casa --que deve ser criada em dezembro para debater o tema. Para ser confirmada, precisará ser aprovada com apoio de 308 dos 513 deputados.
Segundo o peemedebista, o grupo trabalhou sem holofotes e oba-oba. “Foi uma proposta responsável, consciente, pé no chão. Uma reforma política para o país”, afirmou o presidente da Casa. Alves afirmou que a reforma é o “maior desafio” dos deputados. A Câmara já discutiu várias propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas os textos sempre foram arquivados por falta de consenso.
A retomada da discussão sobre reforma política ocorreu em meio aos protestos de junho, quando a presidente Dilma Rousseff chegou a sugerir uma Assembleia Constituinte exclusiva para uma reforma e depois um plebiscito. As duas ideias foram rejeitadas por lideres aliados que decidiram debater uma proposta. Ficou definido que, se aprovadas, as medidas valerão somente em 2018. Está prevista consulta popular em 2014 para que os eleitores avaliem as mudanças.
Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a PEC deixa as eleições mais baratas e aproxima o eleitor de seu representante. Um dos pontos mais polêmicos do texto prevê que permanece o voto proporcional para vagas no Legislativo, que estabelece divisão das cadeiras entre os partidos de acordo com os votos que cada partido recebe para deputados. A proposta, no entanto, divide cada Estado em regiões.
Principais pontos da PEC
Reduz para seis meses o prazo para que político esteja filiado a partido para disputar eleição
Reduz a exigência de assinaturas para criar legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
Cria blocos federativos para atuação na Câmara por quatro anos. Os partidos que se unirem para a disputa da eleição proporcional terão que se manter na Câmara por todo mandato
Estabelece cláusula de desempenho. As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 5% dos votos apurados para a Câmara.
Prevê que os partidos escolhem entre financiamento público, privado ou misto
Doações de empresas serão apenas para partidos, o que impende identificar o candidato beneficiado
Sindicatos e entidades privadas só poderão doar de fundo específico
Voto regionalizado para deputados. Estados serão divididos em distritos
Não será eleito deputado com menos de 10% do coeficiente eleitoral
Voto facultativo.
FONTE: O POVO
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