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- Quando efetivamente a prefeita cassada
e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), toma posse novamente, ao
lado do vice Wellington Filho (PMDB)?
A resposta é simples.
Com a decisão monocrática (individual)
do desembargador Virgílio Macedo, ocorrida hoje (veja postagem mais
abaixo), a decisão cumprirá a cientificação legal. Amanhã, com
publicação de seu despacho, no Diário Oficial da Justiça, prefeita e
vice retornam aos respectivos cargos.
É importante frisar que as duas decisões
tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendem a pedido de
liminar. Não houve julgamento do mérito.
TRE e o desembargador Virgílio julgaram ações cautelares para retorno dos réus, até o julgamento das sentenças de cassação na própria Corte.
O acatamento pelo TRE das petições,
ontem e hoje, asseguram retorno dos cassados aos cargos em nome da
“estabilidade administrativa”.
Os dois processos ainda serão julgados pelo mesmo TRE.
Prefeita e vice na prática continuam
cassados, com quatro decisões nesse sentido, sendo três na 33ª Zona
Eleitoral e uma na 34ª Zona Eleitoral.
A adversária Larissa Rosado (PSB), do
principal grupo de oposição, tem uma sentença desfavorável que lhe impõe
inelegibilidade. Foi emitida na 33ª Zona Eleitoral.
Nota do Blog – A prefeita Cláudia Regina acompanhou as duas decisões do – do pleno (colegiado) e a individual – em Natal.
Ela já tinha viagem definida para
Mossoró, em face do falecimento da mãe de um de seus principais
auxiliares, o secretário de Relações Institucionais Petras Vinícius,
ocorrido hoje.
Fonte: Blog do Carlos Santos
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