O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu na
tarde desta sexta-feira (6) ação cautelar retirando o Rio Grande do
Norte do Cadastro Único de Convênios (CAUC).
O Rio Grande do
Norte estava nesta situação por causa de irregularidades nas prestações
de contas de convênios celebrados nos anos de 2006, 2008 e 2009.
Ao
contrário do que informaram alguns veículos de comunicação, essa
decisão do Ministro não significa a chegada imediata aos cofres do
estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.
Trata-se, na
verdade, da liberação gradativa de uma série de recursos destinados a
convênios já aprovados, assinados e publicados que estavam bloqueados
exatamente por causa da inscrição no CAUC.
Os recursos para esses
convênios, vale lembrar, são destinados exclusivamente à obras de
saneamento básico, de recursos hídricos, de mobilidade urbana,
investimentos em escolas, obras de segurança e saúde, todas de
fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.
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