José Araújo e sua Candidatura

Muito se tem falado nos últimos dias, que o ex-Prefeito José de Araújo Dias iria ser candidato no pleito deste ano, más certos detalhes me deixarm a pensar. Vejam abaixo:

Detalhe Pessoa

Dúvidas e sugestões: adsup@tcu.gov.br

Processo :	1232/2009-3
CPF :	026.805.484-34	Nome: JOSÉ DE ARAÚJO DIAS

Detalhe

Órgão	MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-MDS(TRANSFERIDOR)
Função	PREFEITO
Julgamento	IrDbMt
Após LC 64/90
Origem de Recursos	TCE - Acordo ou Convênio
UF	RN

Histórico de deliberação

Data	Deliberação	Número	Colegiado/Ministro	Ata	Data DOU	Observação
26/01/2010	ACÓRDÃO	279/2010	1ª CÂMARA	01/2010		Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. José de Araújo Dias. Conhecer. Negar provimento.
04/08/2009	ACÓRDÃO	4031/2009	1ª CÂMARA	26/2009		Contas julgadas irregulares/débito/multa.

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
16/04/2010	TRANSITADO EM JULGADO
27/01/2010	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/01/2010	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Artigos 32, inciso I e 33 da Lei nº 8.443/1992.
30/10/2009	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/09/2009	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/08/2009	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

 

Fonte: TCU

Vejamos o que diz a Lei da Ficha Limpa

c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos; 

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;  

Pelos trechos da Ficha Limpa José de Araújo Dias não poderá ser candidato para o pleito deste ano, pois sua cassação deu-se em 2007 e o prazo para poder ser candidato são de 08 anos e não cinco, então José Araújo só poderá ser candidato em 2015, como não tem eleição então passa a ser em 2016. 

Não sei como o mesmo e certos blogueiro vem noticiando sua candidatura. Posso citar também casos conhecidos como o de Chico da Prefeitura e Genivan Vale de Mossoró, que não poderão ser candidatos neste pleito por terem tido suas contas reprovadas na eleição de 2010. Genivan Vale e Chico da Prefeitura recorreram ao TSE sobre a decisão.

Não tenho nada contra a José Araújo, pelo contrário o admiro e muito, e aprendi muito com ele quando estavamos no mesmo palanque em 2010 defendendo até então a candidata ao Governo do Estado Rosalba Ciarline.

Caso alguém tenha algo que eu não tenha citado ou quer me apresentar o por que ele é candidato não exite em comentar essa matéria, e seu comentário será publicado.