Com a proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar.
Não é de hoje que a conta não fecha: a Previdência tem um rombo na casa dos bilhões e bilhões de reais. A Câmara pode votar, na semana que vem, um projeto sobre essa dívida. O projeto cria o fundo de previdência complementar dos servidores da União.
Com essa proposta, os funcionários públicos que quiserem ganhar acima do teto do INSS vão ter de fazer uma contribuição complementar, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.
A conta não fecha. Hoje a Previdência do setor público federal gasta mais do que tem. Para que a arrecadação fosse suficiente, seriam necessários quatro servidores na ativa para bancar um aposentado, mas a proporção é de um para um. Resultado: déficit de R$ 57 bilhões agora em 2011. E vai ficar pior: pelos cálculos do governo, o rombo está crescendo 10% ao ano.
A criação de um fundo de previdência complementar seria a solução, segundo o governo. O projeto está há quatro anos no Congresso e atinge futuros servidores públicos federais. Apenas os que ganharem acima do teto do INSS, hoje de R$ 3.691.
A equipe econômica passou a semana negociando com. Para esse fundo, o servidor pode contribuir com quanto quiser e a União, até o limite de 7,5%. Os deputados querem 8,5%.
O economista Marcelo Caetano explica que o novo modelo é parecido com o da iniciativa privada. “Até o teto se paga com características próximas do INSS. O que está além do teto, a aposentadoria se paga com base no que a pessoa conseguiu poupar”, afirma.
Representantes dos servidores são contra. “Eu sou funcionária pública há 26 anos, contribuo desde 1990 11% da minha remuneração e onde está o dinheiro do servidor público? Não tem poupança e hoje o governo fala que hoje tem déficit”, critica Jussara Griffo, diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público.
“Dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores públicos. Então, esse número já nos mostra que o mundo inteiro aposenta seus servidores através de fundos de pensão”, aponta Jaime Mariz, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
O ministro da Previdência está fazendo até prece para a aprovação da nova regra ainda esse ano. “Deus lhe ouça”, declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
O que se discute agora é como vai ser e qual vai ser o tamanho da participação da União nesse fundo complementar. O governo propõe um limite de até 7,5%, enquanto a Câmara defende um percentual maior: de 8,5%.
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